Termos de Uso – Ferramenta de Geração de Imagens por IA

Vigente a partir de 26 de outubro de 2025

1. Escopo

Estes Termos regulam o uso da funcionalidade de geração de imagens por Inteligência Artificial disponibilizada pela Voz do Coração. Ao utilizar a ferramenta, você concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Elegibilidade

Você declara ter capacidade legal para utilizar o serviço e concorda em não permitir o uso por menores sem consentimento e supervisão adequados.

3. Cadastro e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

4. Condutas proibidas

  • Enviar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento, violento, discriminatório ou que infrinja direitos;
  • Incluir dados pessoais de terceiros sem autorização;
  • Violar direitos autorais, marcas ou outros direitos de propriedade intelectual;
  • Tentar burlar limitações técnicas, segurança, ou realizar engenharia reversa da ferramenta;
  • Automatizar requisições sem autorização, gerar carga abusiva ou praticar scraping de resultados.

5. Direitos e licenças

Você declara possuir os direitos necessários sobre os textos e imagens enviados e concede à Voz do Coração licença limitada para processar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de operar a ferramenta, garantir segurança e cumprir obrigações legais.

6. Resultados gerados

As imagens geradas são disponibilizadas a você. O uso, publicação e compartilhamento devem respeitar legislação aplicável e direitos de terceiros. Não garantimos exclusividade nem ausência de semelhança com imagens geradas por outros usuários.

7. Privacidade e dados

O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade. Não utilizamos seus dados para treinar modelos, salvo consentimento expresso. Poderemos registrar logs técnicos por segurança e auditoria.

8. Disponibilidade e alterações

A ferramenta é oferecida “no estado em que se encontra”. Poderá sofrer interrupções, alterações e descontinuidade sem aviso prévio, asseguradas as garantias legais aplicáveis.

9. Responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a Voz do Coração não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais ou punitivos decorrentes do uso da ferramenta. Nada nestes Termos limita direitos do consumidor previstos em lei.

10. Suspensão e encerramento

Poderemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou exigência legal.

11. Propriedade intelectual

Os softwares, modelos, interfaces e marcas exibidas pertencem aos seus respectivos titulares. O uso da ferramenta não concede quaisquer direitos sobre tais elementos.

12. Contato

Dúvidas: [email protected].