Última atualização: 26 de outubro de 2025
Para fins deste documento: “Loja” refere-se ao site https://vozdocoracao.com. “Cliente” é qualquer pessoa que realize compra ou assinatura. “Produtos” incluem mercadorias físicas (ex.: itens personalizados) e bens digitais (ex.: imagens geradas, créditos). “Serviços” incluem a geração de imagens por Inteligência Artificial e acesso a áreas exclusivas/assinaturas.
Estas condições regem compras realizadas no site, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Decreto do E-commerce (Decreto 7.962/2013), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e legislação tributária aplicável no Brasil.
A compra se considera concluída quando (a) o pagamento é aprovado e (b) o pedido é confirmado pelo sistema. Produtos digitais e créditos ficam disponíveis após confirmação. Produtos físicos dependem de estoque, logística e prazos de entrega informados no pedido.
O cliente deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados. Nos casos de compra com emissão de Nota Fiscal, é obrigatório informar CPF/CNPJ válido. Compras realizadas com dados incorretos podem ser canceladas.
Todos os preços estão em Reais (BRL). Poderão ocorrer erros materiais (digitação, sistema). Nessas hipóteses, o pedido poderá ser cancelado e os valores pagos serão integralmente estornados. Promoções podem ter regras específicas divulgadas nas páginas dos produtos.
Os pagamentos são processados por parceiros autorizados (ex.: Mercado Pago, PagSeguro, PayPal e PIX). A Loja não armazena dados de cartão, podendo adotar mecanismos de antifraude e cancelar pedidos quando houver suspeita de fraude ou não aprovação do pagamento.
A entrega depende da região e das opções de frete disponíveis. O cliente deve verificar os dados de endereço antes de concluir o pedido. A responsabilidade por danos, extravio ou perda durante o transporte será analisada com base nos comprovantes da transportadora e na comprovação de recebimento. O cliente deve recusar a entrega em caso de avaria visível na embalagem.
Créditos e imagens geradas são disponibilizados na conta do cliente após confirmação do pagamento. A validade e a quantidade poderão ser limitadas conforme descrito na compra. Os créditos são vinculados à conta do cliente, não são transferíveis e a venda é definitiva, observadas as exceções legais previstas neste documento.
Planos de assinatura permitem acesso contínuo a recursos exclusivos. O cliente será informado quanto à periodicidade, ao valor, aos benefícios e à renovação automática. O cancelamento pode ser efetuado no painel da conta e terá efeito no próximo ciclo; não há reembolso proporcional salvo previsão expressa.
Nos termos do art. 49 do CDC, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento (produtos físicos) ou da contratação (produtos digitais/assinaturas) quando a compra ocorrer fora do estabelecimento comercial.
Exceções legais: produtos digitais já consumidos, como créditos utilizados ou imagens já geradas, não são reembolsáveis. Produtos físicos personalizados somente poderão ser devolvidos em caso de defeito ou não conformidade.
Solicitações devem ser enviadas para [email protected] com número do pedido e dados do cliente. Estornos serão realizados no mesmo método de pagamento, respeitando prazos das operadoras.
Para produtos físicos, aplica-se a garantia legal de 90 (noventa) dias para vícios aparentes ou ocultos (CDC). O cliente deve informar o defeito com fotos e descrição. Para produtos digitais, a garantia abrange o acesso ao conteúdo ou serviço contratado, sem assegurar resultados estéticos ou expectativas subjetivas.
Em casos de uso indevido do meio de pagamento, contestação fraudulenta (chargeback) ou abuso de políticas, a Loja poderá suspender a conta, cobrar valores devidos e reportar às autoridades competentes.
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade da Loja, em conformidade com a LGPD. Dados compartilhados com parceiros são utilizados exclusivamente para fins operacionais, como pagamento e entrega.
Suporte e solicitações devem ser enviados para [email protected]. Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília). Prazos de resposta: até 2 dias úteis para dúvidas e até 5 dias úteis para solicitações de troca/devolução.
A Loja poderá alterar estes Termos para atender normas legais e operacionais. A versão vigente será sempre a mais recente publicada nesta página. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por e-mail ou aviso no site.
Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir controvérsias, salvo competência legal distinta em favor do consumidor.
Dúvidas e solicitações: [email protected].
